Construtoras terão que informar consumidores sobre situação de empreendimentos imobiliários

Construtoras terão que informar consumidores sobre situação de empreendimentos imobiliários


A situação vivida pelos moradores dos bairros Irene e Sakai em Umuarama ilustra muito bem o descaso das loteadoras e construtoras com as obras de infraestrutura básica nos empreendimentos.

Sem a rede coletora de esgoto os moradores são obrigados a conviver com o mau cheiro provocado pelas fossas que enchem rapidamente e provocam o retorno do esgoto para dentro banheiros. Além de gastar mensalmente para fazer o esgotamento, eles também convivem com esgoto a céu aberto, que corre pelas ruas do bairro.

Ao negligenciar suas responsabilidades as loteadoras acabam jogando a conta para o poder público, que também não resolve, e quem paga o pato são os moradores.

Mas este problema não é só uma realidade de Umuarama. Dezenas de cidades no Paraná vivem a mesma situação. Na tentativa de mudar esta vergonhosa realidade o deputado estadual Requião Filho (MDB), que fez parte da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou vários projetos de lei, entre eles o PL 820/2017, que versa sobre a obrigatoriedade das construtoras em disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre outros empreendimentos imobiliários de sua titularidade, prazos de entrega e outros detalhes.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na Alep e deverá ser votado ainda este ano. Em entrevista ao Bianca News o deputado falou sobre o Projeto e também destacou um encontro que teve com o vice-governador Darci Piana, no Palácio Iguaçu, para tratar de projetos que concedem incentivos fiscais aos micro e pequenos empresários paranaenses.

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