Litígio pode inviabilizar construção da Casa de Custódia no São Cristóvão em Umuarama

Litígio pode inviabilizar construção da Casa de Custódia no São Cristóvão em Umuarama


Um requerimento protocolado na Câmara de Vereadores de Umuarama na tarde da última sexta-feira (5) pede para que não seja realizado nesta segunda-feira (8) a votação da doação de um terreno para construção de Casa de Custódia no bairro São Cristóvão em Umuarama.

No documento, o advogado Sandro Gregório da Silva, que representa a associação de moradores do bairro, argumenta que o terreno onde se pretende construir a obra está sendo desapropriado compulsoriamente e que o dono do imóvel não concorda com os valores. Segundo ele, a situação pode gerar um litígio que tornaria o investimento do Estado no local inviável.

Em entrevista nesta segunda-feira (8) ao Bianca News o advogado explicou a situação e afirmou que não há segurança jurídica para aprovar o projeto de do Executivo

Doação aprovada em primeira votação

Mesmo com centenas de pessoas e abaixo muito protesto dos moradores, a Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou, na última quinta-feira (4), por 5 votos a 3, o projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que autoriza o município a ceder a posse de um imóvel que será comprado ao Estado.

A sessão foi bastante tumultuada assim como a reunião que precedeu a votação.

Os votos contrários à aprovação do projeto foram dos vereadores Jones Vivi (PTC), Deybson Bitencourt (PDT), e Ana Novais (PPL).

Já os vereadores Mateus Barreto (PPS), Junior Ceranto (PSD), Marcelo Nelli (SD), Ronaldo Cardozo (MDB) e Maria Ornelas (PODE), votaram favoráveis. O vereador Newton Soares (PSDB) estava ausente da sessão e o presidente da Casa Noel do Pão (PSC), não votou por cota do regimento da Casa.

A segunda sessão está marcada para esta segunda-feira (8) as 18h30 e promete ser novamente bastante tumultuada.

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