Após barrar aumentos da conta de água, TCE deverá fazer auditoria para saber se reajustes anteriores foram abusivos

Após barrar aumentos da conta de água, TCE deverá fazer auditoria para saber se reajustes anteriores foram abusivos


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu medida cautelar suspendendo o reajuste de 12,13% nas contas de água e esgoto que seria aplicado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O reajuste foi autorizado recentemente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e entraria em vigor já nos próximos dias.

O pedido de suspensão foi feito pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do órgão e aceita nesta segunda-feira (13) pelo Tribunal.

O aumento da tarifa gerou protestos da população em todo o Estado. Municípios como Paranavaí, no Noroeste, e Maringá, no Norte, se anteciparam a decisão e assinaram decretos barrando o reajuste, este último inclusive entrou com uma ação na justiça via Procom.
Em nota a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) afirma que irá recorrer da decisão.

"A companhia informa que tomará todas as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar)", diz a nota.

Para o vereador Carlos Meira (PSC), que faz parte da Frente Noroeste contra a tarifa mínima da conta de água, a decisão do TCE representa uma vitória para a população.

Em entrevista ao Bianca News ele afirma que além de barrar o aumento, o TCE pretende fazer uma auditoria para saber se os aumentos aplicados nos últimos anos foram abusivos. Além do TCE a Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná, (OAB-PR) também havia se manifestado contrária ao aumento.

Taxa mínima

Outra discussão importante que vem sendo feita é com relação à taxa mínima cobrada pela Sanepar. Atualmente o valor é de R$ 63 reais. Segundo Meira a briga agora é para que esta taxa seja extinta, pois mesmo com o consumo zerado da conta o valor é cobrado.

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