Vereadores cobram exoneração de secretário que fez festa em repartição pública em Umuarama

Vereadores cobram exoneração de secretário que fez festa em repartição pública em Umuarama


Depois de ser visualizado e compartilhado por milhares de pessoas em uma rede social, um fato ocorrido ainda no ano passado, na Secretária Municipal de Defesa do Consumir Umuarama, foi tornado público.

Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama, realizada na última segunda-feira (17), o vereador Jones Vivi (PTC), que faz parte da pancada de oposição ao governo municipal, apresentou um vídeo e cobrou providências sobre o ocorrido.

As imagens foram vazadas do circuito interno de segurança do órgão público e mostram pessoas se beijando e virando piruetas, durante a festa.

A confraternização teria ocorrido no dia 19 de novembro de 2018, na sede da Secretária de Defesa do Consumidor de Umuarama (Procon), durante horário de expediente e com o consentimento e participação do próprio secretário responsável pela pasta.

Nesta terça-feira (18) vereadores tanto de oposição quanto de situação cobraram que o fato seja apurada e o secretário seja exonerado por considerarem além de uma situação que fere a lei, também imoral a administração pública.

Lei veda festas em repartições públicas

Prevista na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, a lei aponta no artigo 9° que a conduta “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente”.

Os vereadores avaliam que neste caso o secretário teria usado o bem público em proveito próprio, o que resultaria em improbidade administrativa.

Contraditórios

Questionado sobre o assunto em nota à prefeitura de Umuarama afirmou que irá apurar o fato.

“A Prefeitura de Umuarama informa que o prefeito Celso Pozzobom determinou a apuração da denúncia de festa no Procon, feita em uma rede social, para apurar a verdade dos fatos, ouvir os supostos envolvidos e então tomar as medidas necessárias”.

Já o secretário da pasta Aparício Bernardo Calderaro Júnior afirmou ter sido orientado a não se manifestar sobre o assunto. Através de whatsapp disse “Fui orientado a não me manifestar publicamente. O (único) evento foi realizado no dia 19/11/2018, após o horário de expediente. Participaram apenas os servidores e estagiários do PROCON”.

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