Suspensão de licitação pode inviabilizar atendimento da nova estrutura do PA em Umuarama

Suspensão de licitação pode inviabilizar atendimento da nova estrutura do PA em Umuarama


A suspensão do processo licitatório para a contratação de Instituição filantrópica para prestar serviços hospitalares no Pronto Atendimento de Umuarama (PA 24 Horas), provocada por indícios de irregularidades, poderá trazer problemas para o atendimento do Pronto Atendimento.

Para o vereador Jones Vivi (PTC) a situação é preocupante e poderá inviabilizar o atendimento da nova estrutura que possivelmente deverá ficar pronta no começo de outubro.
Em entrevista ao Jornal da Bianca nesta quinta-feira (19), o vereador falou sobre a suspensão do processo e cobrou do poder público uma solução para o problema que já ocorreu em outras licitações.

Durante a entrevista o vereador que participa das reuniões do Conselho Municipal de Saúde também mostrou preocupação com relação à compra de medicamentos que estão faltando nas unidades de saúde devido a falta de farmacêutico.

Decisão do TCE-PR

A decisão, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a partir de medida cautelar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, acatou representação formulada por uma das empresas concorrentes com base na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

Além da suspenção do processo licitatório, o TCE-PR determinou a intimação do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama para ciência e comprovação do cumprimento da decisão.

Também determinou a citação do município; da secretária municipal de Saúde, Cecília Cividini Monteiro da Silva, e do secretário de Administração, Vicente Afonso Gasparini, para que, no prazo de 15 dias, comprovem o cumprimento da decisão cautelar e exerçam o contraditório em face das irregularidades noticiadas.

Em nota a prefeitura de Umuarama firmou que já está tomando as medidas necessárias para resolver a situação.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Umuarama informa que, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), está suspensa a licitação para contratação de instituição filantrópica, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços hospitalares ao Pronto Atendimento Municipal 24 Horas do município pelo período de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses.

Conforme a Secretaria da Procuradoria Geral, o município possui 15 dias para oferecer defesa no bojo da representação em que foi proferida a decisão cautelar de suspensão do certame. Neste prazo o poder público municipal está analisando a procedência ou não das alegações feitas perante o Tribunal de Contas, a fim de decidir se manterá o edital ou se nele fará retificações, republicando-o.

Esclarece, ainda, que a determinação do TCE-PR não afeta o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, que continua atendendo os pacientes dentro da normalidade.

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