TCE pode pedir suspensão de contrato com a Viação Umuarama se irregularidades forem comprovada

TCE pode pedir suspensão de contrato com a Viação Umuarama se irregularidades forem comprovada


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) poderá pedir a rescisão do contrato com a Viação Umuarama, empresa que presta o serviço de transporte público do munícipio, se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em agosto para investigar os aumentos do transporte público, comprovar que foram praticadas irregularidades na renovação do contrato ou na concessão de aumentos.

Além da suspenção, o TCE-PR pode também determinar a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Comissão, vereador Deybson Bitencourt (PDT), durante entrevista exclusiva e em primeira mão ao Jornal da Bianca.
Ao falar sobre a CPI o parlamentar avaliou as oitivas realizadas até o momento, e antecipou os próximos passos da investigação.

Oitivas

Na semana passada a CPI ouviu o ex-secretário Jurídico da prefeitura de Umuarama, o advogado Marcelo Gomes do Vale, que era o procurador do munícipio em 2014, quando o contrato com a empresa foi renovado.

Antes a CPI já tinha ouvido o ex-secretário de Administração, Armando Cordts Filho, que também participou dos trâmites para a renovação do contrato com a empresa.

A CPI suspeita que possa ter havido irregularidades na renovação do contrato a partir da não observação da revogação de parte da Lei Municipal que normatiza o serviço de transporte público no município.

A Comissão também investiga se houve irregularidades no último reajuste concedido a empresa no mês de agosto quando o governo municipal autorizou o reajuste das passagens. A prefeitura não teria cumprido com recomendações do Ministério Público do Paraná para conceder o aumento.

CPI

Criada no mês de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito quer saber por que Umuarama tem uma das passagens de transporte público mais cara do país.

O último aumento passou a valer no mês de agosto e gerou revolta e muita reclamação dos usuários.

Após o reajuste quem adquire o vale-transporte através do cartão magnético está pagando R$ 4,30 e o usuário que paga diretamente na catraca R$ 4,50. Com os novos valores Umuarama passou a ter a segunda passagem mais cara do Paraná, perdendo apenas para Curitiba.

Apenas vereadores de oposição ao governo municipal fazem parte da CPI. Nenhum dos vereadores de situação se dispôs a investigar os valores cobrados.

RAPS

Durante a entrevista o vereador Deybson Bitencourt também falou sobre seu ingresso na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), que reúne pessoas de diferentes ideologias partidárias.

O vereador foi o único político do Paraná aprovado para ingressar no movimento que é suprapartidário e tem o intuito pensar políticas públicas para a construção de um país mais justo, com oportunidades e que respeite os recursos naturais.

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